FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO
MÉDICO-HOSPITALAR – Para o desenvolvumento de trabalho acadêmicos a respeito da
temática do fornecimento de medicamentos pela Administração Pública no
tratamento médico-hospitalar, faz-se necessário abordar o direito à saúde à luz
dos direitos humanos, ao princípio da dignidade humana, os direitos direitos e garantias fundamentais
previstos constitucionalmente, o direito
à saúde como direito à vida, o Poder Judiciário na aplicação dos efeitos da tutela
antecipada, a responsabilidade solidária e a organização administrativa para fornecimento
de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
REFERÊNCIAS
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