DIREITO DOS IDOSOS – Para desenvolver um
trabalho acadêmico a respeito deste tema é importante que se desenvolva uma
abordagem acerca da evolução histórica dos direitos dos idosos, destacando os
mais variados ordenamentos jurídicos do planeta, observação do panorama da
evolução dos direitos do idoso no Brasil a partir da Constituição Política do
Império do Brasil até a Constituição Federal de 1988, destacar as principais
legislações brasileiras de proteção às pessoas de idade provecta, tratar acerca
dos direitos e garantias fundamentais inerentes à terceira idade, o Estatuto do
Idoso e análise acerca da aplicabilidade e efetividade das normas protetivas.
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