DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO – Para realizar
um trabalho acadêmico sobre a temático dos direitos do trabalhador doméstico,
será de bom alvitre realizar uma abordagem conceitual acerca do trabalho, a sua
legislação e os princípios normatizadores do direito do trabalho, passando para
abordar os direitos do
trabalhador doméstico, os direitos trabalhistas e previdenciários, a estabilidade
provisória, a igualdade dos direitos trabalhistas, a Resolução da OIT e os
trabalhadores domésticos e a EC 72/2013.
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