terça-feira, 25 de agosto de 2015

AUSÊNCIA DE ROL DOS PRODUTOS ESSENCIAS NO CDC


AUSÊNCIA DE ROL DOS PRODUTOS ESSENCIAS NO CDC – A ausência ou vacância de rol dos produtos essenciais do CDC tem suscitado inúmeros debates na doutrina jurídica. Para tanto, com o fito de desenvolver trabalho acadêmico a respeito, faz-se necessário realizar uma abordagem acerca do direito do consumidor, as relações de consumo até o advento do CDC, tratar os princípios básicos e normatização dos direitos, identificação dos produtos essenciais, a vacância do CDC e os debates e discussões, bem como medidas governamentais adotadas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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