AUSÊNCIA
DE ROL DOS PRODUTOS ESSENCIAS NO CDC – A ausência ou vacância de rol dos
produtos essenciais do CDC tem suscitado inúmeros debates na doutrina jurídica.
Para tanto, com o fito de desenvolver trabalho acadêmico a respeito, faz-se
necessário realizar uma abordagem acerca do direito do consumidor, as relações
de consumo até o advento do CDC, tratar os princípios básicos e normatização
dos direitos, identificação dos produtos essenciais, a vacância do CDC e os
debates e discussões, bem como medidas governamentais adotadas.
BIBLIOGRAFIA
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