DIREITO ADMINISTRATIVO – Na sua amplitude temática, o direito
administrativo, como ciência ou como sistema de normas jurídicas, não se refere
exclusivamente à administração pública, nem se limita somente à prestação de
serviços públicos. É o Estado em atividade, o exercício da função
administrativa, a proteção jurisdicional contra o exercício duvidoso da função
administrativa, o controle dos atos de governo, a tutela dos direitos
individuais diante da ação estatal, o limite entre a liberdade privada e a eficácia
pública. As bases do direito administrativo contemporâneo assentam no Estado
social de direito e no princípio da legalidade, no intervencionismo estatal e
no princípio da legitimidade na satisfação do bem comum. Na sua conceituação
jurídica atual, positiva, realística e relacional, o direito administrativo,
ramo do direito público interno, é aquele complexo de princípios e de normas
que regulam a atividade administrativa, a organização do Estado e dos serviços
públicos, as relação da administração com os administrados, a capacidade das
pessoas administrativas, a competência no exercício das funções públicas e dá
proteção recursal às garantias outorgadas aos cidadãos para a defesa dos seus
direitos. O direito administrativo é o ramo do direito que determina a
organização, os poderes e os deveres das autoridades administrativas, os
requisitos legais que regem seu funcionamento e os recursos disponíveis para
aqueles que forem afetados desfavoravelmente pela ação administrativa.
DIREITO
ADMINISTRATIVO – O livro Direito administrativo, de Diogenes Gasparini, aborda
tema como o direito, seus ramos e sub-ramos, conceito de direito
administrativo, os princípios informativos, interpretação, fontes, codificação,
relacionamentos, aspectos históricos, administração pública, órgãos públicos,
hierarquia administrativa, atividade administrativa, atos administrativos,
classificação dos atos administrativos, exteriorização e espécies,
procedimento, vinculação e discricionariedade, extinção, revogação,
invalidação, controle, poderes regulamentar e de polícia, agentes públicos,
poder5es, prerrogativas, uso e abuso de poder, deveres, classificação, cargos
públicos, provimento e acumulação, serviço público, execução dos serviços
públicos, descentralização, licitação, modalidades e fases da licitação,
contrato administrativo, intervenção do Estado na propriedade e no domínio
econômico, desapropriação, bens públicos, controle da administração publica,
processo administrativo e sindicância e responsabilidade civil do Estado.
CURSO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO – O livro Curso de direito administrativo, de Marçal
Justen Filho, trata da definição do direito administrativo, a atividade da
administração pública, regime jurídico de direito público, regime de direito
administrativo e a legalidade, a organização estrutural da administração pública,
atividade administrativa e procedimentalização, o ato administrativo, contrato
administrativo, tipos de atividade administrativa, limitação da autonomia
privada, a regulação econômico-social, serviço público, exploração direta de
atividade econômica pelo Estado, estrutura administrativa do Estado, os agentes
públicos, os bens públicos, o controle da atividade administrativa, a
responsabilidade do Estado e o decurso do tempo e a consolidação de situações.
CURSO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO – O livro Curso de direito administrativo, de Diogo
de Figueiredo Moreira Neto, aborda o Estado e a ordem jurídica, organização e
funções do Estado, o sistema federativo brasileiro, o direito administrativos,
servidores públicos, domínio público, polícia, o domínio privado e o Estado,
serviços públicos, controle da administração pública, ordenamento econômico e
social, fomento público, constituição da relação jurídica administrativa,
desconstituição, aperfeiçoamento e controle de juridicidade.
REFERÊNCIAS:
ARAUJO, Edmir Neto.
Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BASTOS,
Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2001.
BRAGA, Valeschka e Silva. Princípios da proporcionalidade & da razoabilidade. Curitiba: Juruá, 2008.
CARLIN,
Volnei. Manual de direito administrativo: doutrina e jurisprudência.
Florianópolis: Conceito, 2007.
CARVALHO,
Raquel. Curso de direito administrativo. Salvador: Pódium, 2009.
CARVALHO FILHO, José dos Santos.
Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito administrativo. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
______. Discricionariedade Administrativa na
Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2012.
FREIRE JÚNIOR,
Américo Bedê. O controle judicial de
políticas públicas. São Paulo: RT, 2005.
FREITAS, Juarez. O Controle dos atos administrativo e os
princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2009.
GASPARINI,
Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN
FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOPES,
Marcelo. Controle jurisdicional dos atos discricionários da Administração
Pública. Brasília: FESMPDFT. 2009.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração
Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
MEDAUER, Odete. Direito
administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MEIRELLES,
Hely Lopes. Direito Administrativo
Brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 2013.
MELLO, Celso Antonio Bandeira.
Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
______. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo:
Malheiros, 2004.
MOREIRA
NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso
prático de direito administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
PESTANA, Marcio. Direito administrativo
brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
QUEIROZ, Marco. O princípio constitucional da
legalidade administrativa e os limites do controle de atividades-fim das
agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União. Natal: UFRN, 2010.
Veja mais aqui.
