O CASO
DOS EXPLORADORES DE CAVERNA, DE LON L. FULLER - A obra “O caso dos exploradores de caverna”, do professor de Jurisprudência
da Escola de Direito de Harvard, Lon L. Fuller, trata a respeito da história do
julgamento ocorrido no início do ano de 4299 e que envolveu membros de uma
sociedade de exploradores. O julgamento se realizou por conta do envolvimento
dos membros da sociedade espeleológica de exploração de cavernas, que realizavam
exploração arriscada numa caverna de rocha calcária, localizada no planalto
central de uma Commonwealth, ou seja, comunidade de nações ou organização
intergovernamental, quando ocorreram desmoronamentos de rochas, obstruindo a
entrada da caverna. Os exploradores aprisionados na caverna passaram vários
dias à espera de resgate. As ações de resgate se depararam com adversa situação
envolvendo enorme contingente de mão de obra e máquinas, bem como de elevados
gastos financeiros. Enquanto essas ações demandavam tempo, os exploradores se
davam conta da pouca ração disponível no interior da caverna, sinalizando para
uma tragédia levada pela inanição. As tentativas de salvamento prosseguiam
sendo, vez por outra, interrompidas devido novos deslizamentos, causando,
inclusive, a morte de 10 operários que foram contratados para o resgate. Felizmente, depois do vigésimo
dia de trabalho para resgate, ocorreu uma comunicação entre os exploradores
flagelados e as equipes de salvamento por meio de um radio transistorizado,
quando foi possível tomar ciência da realidade no interior da caverna e das
ações que estavam sendo programadas para o salvamento. Eis que um problema
maior ocorreu: a previsão de salvamento só ocorreria dentro de mais 10 dias, o
que corresponderia a 30 dias no interior da caverna, isso se não ocorressem
novos desmoronamentos, prazo esse que ampliava a possibilidade morte por
inanição de todos os membros exploradores. A aflição tomou conta de todos
dentro da caverna. Por questão de sobrevivência, aventou-se a possibilidade de
sacrificar um dos membros para que pudessem chegar no prazo estipulado para o
salvamento. Essa foi a proposta de um dos membros, o Roger Whetmore, por meio
da sorte nos dados, para que esse sacrificado pudesse salvar os demais. Foi o
que ocorreu, o próprio Whetmore foi sacrificado para servir de alimento e
sobrevivência para os demais. Foram 32 dias. Com o resgate de todos,
percebeu-se que Whetmore havia sido mesmo o sacrificado, enquanto os demais se
encaminharam para tratamento hospitalizar visando suas recuperações físicas e
psicológicas. Com o passar do tempo, eles foram acusados do homicídio de
Welthmore tendo o julgamento um veredicto especial, sendo todos condenados em
primeira instancia à forca pelo corpo de jurados do tribunal no condado de
Stowfield. A sentença foi proferida por 5 juízes: 2 juízes condenaram, 2 juízes
inocentaram e 1 juiz se recusou a julgar. O primeiro deles, o presidente do
tribunal, Truepenny C. J., acompanhou a decisão do júri sob o argumento de que
a condenação evitara que os princípios constitucionais fossem violados, porém,
sugeriu clemência ao chefe do Executivo. O juiz Foster, por sua vez, defende a
absolvição dos envolvidos sob o argumento contrário à aplicação do direito
positivo e pelo ato de infringir a letra da lei sem violar a própria lei, ao
abordar sobre a legítima defesa, sugerindo a reforma da sentença. Com a
intervenção de Tatting J, este procurou dissociar razão e emoção no caso,
observando-se a excludente da legitima defesa, chamando atenção para esse
critério jurisprudencial e recusando-se a participar do julgamento abstendo-se
de votar pelas dúvidas predominantes no seu juízo. Já o ministro Keen J., chama
atenção para a indistinção dos aspectos legais dos morais, demonstrando calara
inclinação pela sentença condenatória. Enquanto isso Handy J, condena o
legalismo dos magistrados, amparado na contratualização que foi celebrada entre
os membros na caverna. Utilizando a ótica do senso comum, posicionando-se pela
absolvição de todos. Com o impasse que levou ao empate, foi mantida a sentença
condenatória de primeira instância, executando-se os réus por enforcamento.
Na obra encontram-se casos atinentes a
uma histórica fictícia, envolvendo direito natural, direito positivo, fontes do
direito, jurisprudência, ética e moral, canibalismo, direito e governo, afora a
situação trágica que envolveu um grupo de espeleólogos vítima de
desmoronamentos numa caverna, privados de sair e com escassas provisões,
inexistindo no local substância vegetal ou animal para sobrevivência, além do
fato de uma operação de salvamento extremamente difícil e demorada. Com a
difícil sobrevivência, entre os vitimados é proposto situação de sorte de um,
entre eles, ser sacrificado para salvar os demais. Assim feito, 32 dias decorridos,
o salvamento é efetuado, nascendo daí a acusação de homicídio condenando a
todos os envolvidos à forca.
Percebe-se, portanto, o quão importante
é a obra para uma reflexão não só para os que militam na área jurídica, mas de
toda a sociedade no que tange às questões do Direito, da Ética, Moral e,
principalmente, a vida.
REFERÊNCIAS
FULLER, Lon. L. O caso dos exploradores
de cavernas. São Paulo: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999.
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