quarta-feira, 26 de agosto de 2015

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR


FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR – Para o desenvolvumento de trabalho acadêmicos a respeito da temática do fornecimento de medicamentos pela Administração Pública no tratamento médico-hospitalar, faz-se necessário abordar o direito à saúde à luz dos direitos humanos, ao princípio da dignidade humana, os direitos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, o  direito à saúde como direito à vida, o Poder Judiciário na aplicação dos efeitos da tutela antecipada, a responsabilidade solidária e a organização administrativa para fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

REFERÊNCIAS BÁSICAS
ALMEIDA, Eliane. A formação histórico-normativa dos direitos humanos. Datavênia, Ano IX, nº82, abril, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
BRASIL. Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRITO-SILVA, Keila; BEZERRA, Adriana; TANAKA, Oswaldo. Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação. Revista Comunicação Saúde Educação, v. 16, nº 40, 240-59, jan/mar, 2012.
CUNHA JUNIOR, Dirley. Curso de direito constitucional. Salvador: JusPodivm, 2010.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos art. 1o a 5o da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2005.
______. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.

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