sábado, 29 de agosto de 2015

AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS


AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Para abordar a temática proposta faz-se necessário efetuar uma revisão da literatura para fundamentação conceitual e jurídica do serviço público, a distribuição de competência para pestação do serviço, abordagem acerca da regulação e seus propósitos, natureza jurídica das agências reguladoras, sua estrutura, atuação, funções reguladoras, fiscalizadora e controladora, atribuições e competências, as agências federais e estaduais, finalidades e serviços regulados, problemas existentes na regulação dos serviços públicos, conflitos entre a regulação e a prestação de serviços e as experiências, observando-se a legislação pertinente e as discussões doutrinárias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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