segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

HORTAS DO BEM COMUM E DA FELICIDADE COMUNITÁRIA


HORTAS DO BEM COMUM E DA FELICIDADE COMUNITÁRIA – O projeto desenvolvido pelo engenheiro ambientalista alemão que atua na área de gestão de recursos naturais e resíduos sólidos, Thilo Smith & da agrônoma especialista em agroecologia, Simone Miranda, Hortas do Bem Comum e da Felicidade Comunitária de Aldeia, possui princípios básicos: a Economia do Bem Comum é um arranjo econômico alternativo e completo, atualmente em discussão e aprimoramento em vários países ao redor do mundo, motivada pela percepção dos múltiplos fracassos ambientais, sociais e econômicos do modelo econômico neoliberal vigente (segundo uma pesquisa da Fundação Bertelsmann de julho 2010, 88% dos alemães e 90% dos austríacos preferiam “um novo arranjo econômico”, conforme Christian Felber: Economia do Bem Comum: o crescimento de uma alternativa democrática, 2016). Enquanto não temos condições diretas de mudar o atual arranjo econômico no Brasil, focado na acumulação de riquezas financeiras de investidores com atuação global, cada vez mais acelerada e concentrada na mão de poucos (e, conforme o World Inequality Report (WILD, 2018), o Brasil continua entre os países com a distribuição mais injusta do PIB: Os 10% mais ricos da população possuem 55% da riqueza nacional. Na Europa, os “top 10%” dispõem de 37% dos rendimentos nacionais, enquanto a tendência em todas as regiões mostra a distribuição piorando desde 1980), podemos nos inspirar começando com uma economia de bem comum ao nível local. Com base comunitária, entre vizinhos, partindo dos nossos terrenos e quintais, para as “Hortas do Bem Comum e da Felicidade Comunitária em Aldeia”. O sistema das hortas do bem comum se fundamenta em oito elementos básicos e uma rede composta por cinco grupos de colaboradores, conforme os elementos básicos seguintes: 1 - O objetivo econômico não é a comercialização dos alimentos, mas sim a distribuição dos excedentes da produção orgânica, preferencialmente à base de troca de serviços para o bem comum: Conhecimentos, assistência técnica, insumos, uso comum de equipamentos, acordos para serviços, trabalho, créditos livres de juros; . 2 - Em caso de ausência da oferta de serviços, a venda monetária e direta se orienta nos preços atuais médios dos produtos orgânicos no Ceasa, com a finalidade de reinvestimento na própria horta ou em hortas comunitárias. Para tal, valem os princípios de uma contabilidade aberta e transparente, onde o conhecimento do fluxo de caixa fica aberto à comunidade envolvida. Eventuais retiradas serão previamente estabelecidas entre o grupo do sistema das hortas do bem comum; 3 - Os terrenos para o cultivo de alimentos são pequenos espaços ociosos em Aldeia, geralmente de granjas fora de condomínios, podendo ser também hortas comunitárias em espaços ociosos de propriedade pública. Tipicamente, uma área de cultivo pode ter algo entre 500 a 5.000 m², apenas para apresentar aqui uma ideia de qual tamanho estamos falando. 4 - Não queremos concorrer com produtores da agricultura familiar, sejam orgânicos ou não. Muitas vezes, no caso de Aldeia, são produtores convencionais, com uso de adubos químicos e agrotóxicos, vide assentamento Pitanga. Outros, como o assentamento Chico Mendes, são produtores orgânicos, porém comercializam os seus produtos em feiras especificas da agroecologia e da agricultura familiar. Ambos os casos cultivam em áreas de vários hectares, para poder sobreviver da sua atuação intensiva e exclusiva. 5 - O cultivo nas nossas hortas seguirá princípios da agroecologia e da legislação relacionada para a produção orgânica, sem uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Procuramos uma contribuição para o reestabelecimento do equilíbrio ecológico nos fragmentos menos impactados de Aldeia, em acelerado processo de urbanização. O conceito da agroecologia traz uma reflexão sobre o contexto social de forma mais ampla, aliado à ecologia aplicada à agricultura. Procuramos resgatar e conservar sabedoria tradicional e popular de cultivo em equilíbrio com o meio ambiente; 6 - A produção local estimula caminhos curtos, com baixa intensidade de locomoção motorizada, e contribuindo de forma direta às relações comunitárias; 7 - Quando o trabalho de jardineiros se faz necessário, estes preferencialmente serão moradores da comunidade, integrados ao sistema das Hortas do Bem Comum; 8 - A intenção política comum entre os parceiros da rede é (1º.) se contrapor à cultura de agrotóxicos na produção de alimentos, com a alternativa da produção agroecológica, (2º.) se contrapor ao modelo neoliberal e o acumulo de capital, com a alternativa da economia do bem comum e de inclusão social, (3º.) contra o fascismo e a favor da democracia direta e participativa. A REDE – a Rede é composta por cinco grupos de colaboradores, ou seja, o sistema das hortas do bem comum é composto por cinco grupos de colaboradores, ou parceiros, formando uma rede. Neste arranjo, colaboradores específicos podem se enquadrar em vários grupos. Os hortelãos, por exemplo, podem ao mesmo tempo ser beneficiadores, produzindo conservas da colheita, os consumidores podem ao mesmo tempo fazer parte dos apoiadores, entre outras, tais como: 1 - Hortelãos parceiros: Produtores, geralmente proprietários ou inquilinos de granjas fora de condomínios, ao mesmo tempo consumidores e fornecedores diretos (sem intermediários) dos alimentos cultivados. Os hortelãos são integrados em rede, podendo acordar complementariedades na produção e trocar experiências; 2 - Consumidores parceiros: Apoiam as hortas do bem comum pela troca em serviços ou compra dos alimentos produzidos a preços de Ceasa (orgânicos), sem intermediários. São integrados à rede para ter conhecimento da produção de todos os produtores, podendo complementar a cesta com as variedades produzidas pelo sistema. Tem conhecimento do fluxo de caixa, para confirmar a prática de preços justos; 3 - Cultivadores parceiros: São jardineiros da comunidade ou com relações de trabalho na vizinhança, com motivação e aptidão para aplicar e se aperfeiçoar em técnicas do cultivo orgânico. Com estes conhecimentos, as vezes novos, contribuem para práticas de cultivo orgânico em outros serviços de jardinagem em Aldeia. São remunerados conforme praxe local, e recebem produtos da horta. Tem conhecimento do fluxo de caixa, e participam em um percentual a definir nas eventuais retiradas; 4 - Apoiadores parceiros: Apoiam o sistema das hortas comunitárias com assistência técnica, divulgação, trabalho organizacional ou outros serviços a oferecer, mas não moram necessariamente em Aldeia; 5 - Beneficiadores parceiros: Para conservar, processar ou beneficiar a colheita. Contatos: Thilo Schmidt, thilo.schmidt@gmx.org, (81) 999 731 414 & Simone Miranda: meliponini@oi.com.br, (81) 997 695 236


A ECONOMIA DO BEM COMUM - A Economia do Bem Comum: o crescimento de uma alternativa democrática (Por Christian Felber, Janeiro 2016). Segundo uma pesquisa da Fundação Bertelsmann de julho 2010, 88% dos alemães e 90% dos austríacos preferiam um “novo arranjo econômico”. A Economia do Bem Comum é um arranjo econômico alternativo e completo, composto por 20 elementos básicos. Entretanto, não se trata de posições ou reivindicações do movimento internacional, e sim de inspirações e impulsos para discussões criativas, para fertilizá-los com outras ideias e alternativas, e para discuti-los em processos democráticos de base, procurando consensos sistêmicos. Podem ser inicialmente convenções a nível comunitário e comunal, mais tarde a nível nacional ou no âmbito da União Europeia, em quais as melhores propostas serão tratadas para votação final. Esta cabe ao soberano democrático. Pode ser criado, assim, o primeiro arranjo econômico realmente democrático. Aqui se apresentam os elementos básicos da Economia do Bem Comum, em processo permanente de discussão e aprimoramento: 1 - A Economia do Bem Comum está fundamentada nos mesmos valores básicos e constitucionais que façam prosperar as nossas relações: Construção de confiança, apreço, cooperação, solidariedade e compartilhamento. Segundo entendimentos científicos atuais, o que contribui mais significativo com a felicidade e motivação da humanidade são as relações humanas bem sucedidas. 2 - O quadro jurídico de incentivo para a economia será transformado da aspiração ao lucro individual e concorrência para uma aspiração ao bem comum e à cooperação. Empresas serão recompensadas para apoio e cooperação mutua. Concorrência continua sendo possível, mas implica em desvantagens. 3 - O sucesso econômico não é mais medido pelos meios da economia convencional (dinheiro, capital, lucro financeiro), e sim pelos fins (cumprimento das necessidades, qualidade de vida, bem comum). A nível macro (economia nacional ou internacional), o PIB como indicador de resultado será substituído pelo Produto do Bem Comum, a nível meso (empresas), o balanço financeiro será substituído por um balanço do bem comum, e ao nível micro (investimentos), os créditos serão concedidos em base de uma avaliação do bem comum. 4 - O balanço do bem comum será o balanço principal das iniciativas privadas. Quando melhores os resultados dos balanços do bem comum de uma determinada economia, maior será o Produto do Bem Comum. Empresas com balanços de bem comum positivos receberão vantagens jurídicas: menores impostos, menores tarifas alfandegárias, melhores condições de crédito, prioridade para aquisições públicas e em programas de pesquisa etc. Assim, produtos e serviços éticos, ecológicos e regionais serão mais baratos do que aqueles com efeitos de injustiça, poluição e de logísticas extensas, resultando na prevalência de iniciativas privadas éticas no mercado. 5 - O balanço financeiro será um balanço meio. O lucro financeiro se torna do fim ao meio para alcançar a finalidade da empresa: a contribuição ao bem comum. Lucros financeiros podem ser usados para: investimentos reais (com vantagens adicionais sociais e ecológicos), quitação de créditos, reservas limitadas, retiradas limitadas aos colaboradores e créditos livres de juros a outras empresas. Não podem ser usados para: Investimentos no mercado financeiro (que deve ser eliminado), aquisição não amigável de outras empresas, remuneração a pessoas que não trabalham na empresa e doações a partidos políticos. Em contraparte, os lucros financeiros não serão taxados por impostos de empresas. 6 - Libertação da pressão de crescimento ou anexação: Pelo fato que o lucro é apenas meio e não finalidade da iniciativa privada, as empresas podem alocar-se no tamanho ótimo, sob a sua própria perspectiva. Assim, não terão preocupações de serem compradas por empreendimentos maiores, e tampouco não precisam crescer em tamanho, para ser maior, mais agressivo e mais lucrativo do que outras empresas. Todas as empresas ficam livres da pressão do crescimento permanente e da agressividade mutua. 7 - Pela possibilidade de atuar sem as preocupações acima citadas, se terá uma grande variedade de empresas, em todas as áreas. Sem necessidade de crescimento, o espirito de cooperação e solidariedade entre as empresas será estimulado. Podem se apoiar mutuamente com conhecimentos, serviços, trabalhadores e créditos sem juros. Para isso, serão recompensados com um bom resultado do balanço do bem comum do empreendimento – não aos custos de outras empresas, mas pelo seu favor. As empresas formam sucessivamente uma comunidade solidaria de aprendizagem, a economia se torna um arranjo de win-win. 8 - As diferenças entre rendimentos e patrimônio serão limitadas, por discussões e decisões democráticas: O rendimento máximo para, por exemplo, dez salários mínimos; patrimônio particular para, por exemplo, dez, vinte ou trinta milhões de Euro; o direito de doações e herança para 500 mil Euros por pessoa; em caso de empresas de propriedade familiar para, por exemplo, dez milhões de Euro por criança. Superando estes valores, o patrimônio de herança será dividido para todos os membros da geração sucessora sob título de “dote democrático” ou “imposto negativo de herança”: capital inicial igual para todos significa maior igualdade de oportunidades. Os limites e valores exatos deverão ser apurados por uma comissão econômica democrática. 9 - Em caso de empresas grandes, o direito de votação interna e o patrimônio passarão gradativamente, a partir de um certo tamanho (por exemplo 250 trabalhadores), aos trabalhadores e a comunidade. A população pode ser representada por “parlamentos econômicos regionais”, eleitas de forma direta. O governo não deve ter acesso nem direito de votação em empresas públicas. 10 - Isto também vale para propriedades comunitárias e democráticas (“commons” ou “Allmende”), a terceira categoria de propriedades, ao lado das (pequenas) empresas particulares e das empresas grandes mistas. Propriedades comunitárias e democráticas são empreendimentos de economia comunitária nas áreas de educação, saúde, assistência social, mobilidade, energia, comunicação etc. – as áreas necessárias para a vida em sociedade. 11 - Uma propriedade comunitária e democrática importante é o Banco Democrático. Como todos os empreendimentos servem ao bem comum e será governado pelo soberano democrático, e não pelo governo. Seus serviços chaves são garantir contas seguras de um sistema monetário soberano (“Vollgeld”, “sovereign money”,”monnaie pleine”: Esta iniciativa consiste na limitação da geração de valores monetários exclusivamente por um banco do governo, e não, como atualmente, por bancos particulares, no ato de conceder créditos. A “Iniciativa do sistema monetário soberano” (Vollgeldinitiative) foi colocada em votação pela democracia direta (plebiscito) da Suíça, em 2018, obtendo 25% de adesão dos eleitores, mesmo sem ampla difusão do conceito pela mídia. Nota do tradutor), um sistema de pagamento, poupanças e créditos orientados em valores éticos, bem como a participação em bolsas regionais de valores do bem comum. O estado financia os seus débitos primariamente através de créditos do banco central, livres de juros. O banco central receberá o monopólio de criação de valores monetários (“dinheiro soberano”) e gerencia operações internacionais de capital, a fim de impedir a evasão fiscal. Os mercados financeiros na forma atual deixam de existir. 11 - Conforme as propostas de John Maynard Keynes, uma cooperação financeira global será estabelecida, com uma unidade global de compensação de valor (“Globo”, “Terra”) para o comércio econômico internacional. Em nível local, dinheiro regional pode substituir a moeda nacional. A fim de se proteger do comércio não justo, a União Europeia iniciará uma zona de comércio justa (“Zona do Bem Comum”), em qual valem as mesmas regras ou a tributação alfandegária se orientará no balanço do bem comum do produtor. Objetivo de longo prazo é uma zona global do bem comum, através de um acordo das Nações Unidas. 12 - Ao meio ambiente, um valor próprio será declarado, motivo por qual não pode ser transformado em propriedade particular. Quem necessita terra para fins de moradia, produção ou agrosilvicultura pode utilizar um terreno adequado sem custos, ou contra um taxa de utilização. A cessão é vinculada à condicionantes ambientais e o real uso concreto. Com isso, grilagem de terra, landgrabbing, latifúndios e especulação imobiliária serão eliminadas. Em contrapartida, o imposto sobre propriedade de território urbano ou rural será extinto. 13 - O crescimento econômico deixará de ser uma finalidade, pelo contrário à redução do impacto ecológico/ pegada ecológica de pessoas, empreendimentos e estados para um nível globalmente sustentável. Junto aos direitos políticos, sociais, culturais e econômicos teremos direitos humanos ecológicos. Os benefícios anuais do planeta Terra em recursos biológicos será rateado entre toda a humanidade e carregado a “contas ecológicas”, como direito de uso ecológico. Ao mesmo tempo, serão direitos de proteção da Terra. Os mesmo direitos ecológicos para todos, como princípio liberal e sustentável. 14 - A jornada geral de trabalho será gradativamente reduzida à medida da preferência comum, a, por exemplo, 20 a 30 horas semanais. Com isso, será liberado tempo para três outras áreas centrais de trabalho: Assistência social (crianças, enfermos, idosos), trabalho individual (desenvolvimento de capacidades individuais, artes, cultivo de jardins, ócio), bem como trabalho político e comunitário. Em consequência deste equilíbrio na organização do tempo, o estilo de vida se tornará mais independente do consumo, autossuficiente e sustentável. 15 - Cada décimo ano de emprego será uma ano sabático, financiado por rendimentos básicos sem condicionantes. Neste ano, as pessoas podem fazer o que eles preferem. Esta medida descongestiona o mercado de trabalho em dez percentuais – a taxa de emprego média de longo prazo na União Europeia. 16 - A democracia representativa será complementada por elementos de democracia direta e participativa, desenvolvida para uma democracia soberana. (lat. “superanus” = “posicionado acima de tudo”). O soberano recebe “direitos soberanos”, como, por exemplo: Formular e alterar a constituição, eleger, retirar e corrigir um governo, iniciar e decidir projetos de lei, controlar áreas de serviços básicos – sistema monetário, energia, água – iniciar e colocar acordos internacionais em votação. 17 - Todos os vinte elementos básicos da economia do bem comum devem ser amadurecidos em processos amplos e participativos de base, antes de que as diferentes alternativas sejam enviadas para discussão por uma assembleia econômica democrática, sua vez composta por votação direta. A assembleia tem a incumbência de preparar e apresentar as alternativas para a votação final. As versões finais serão sistematicamente aprovadas pelo soberano democrático. As propostas aprovadas compõem os elementos econômicos da constituição. A constituição pode ser alterada, a cada momento, pelo soberano. A fim de aprofundar o sistema democrático, outras comissões podem ser convocadas: Comissão democrática de educação, da mídia, da previdência, do próprio sistema democrático... 18 - A fim de estimular a população desde cedo para com os valores e práticas da economia do bem comum, também o sistema educacional deve se orientar nos princípios do bem comum. Isto exige outras formas de educação, com novos conteúdos, como, por exemplo, “emocionologia”, ética, comunicação, educação democrática, sensibilização para a natureza, corpo e saúde, artes etc. 19 - Pelo motivo que na economia do bem comum o sucesso de empreendimento ganhar outro significado do que atualmente, também serão requeridos outras qualidades de liderança. Não serão mais procurados os gerentes mais rigorosos, egoísticos, orientados pelo raciocínio de “indicadores econômicos”, e sim pessoas que atuam com responsabilidade e competência social, com empatia, que entendem decisões compartilhadas como chance e ganho, que pensam e tenham estratégias de longo prazo. Serão os novos exemplos de liderança. A economia do bem comum não é o melhor dos modelos econômicos e nem o fim da história, apenas um possível próximo passo rumo ao futuro. Trata-se de um processo participativo e aberto, buscando sinergias com propostas parecidas. Pelo engajamento comum de uma amplo espectro de pessoas corajosas e responsáveis, um sistema democrático fundamental inovador pode ser criado. A implementação precisa de motivação intrínseca e responsabilidade própria, incentivos legais, um ambiente de ordenamento político, e consciência de soberania. Todas as pessoas, empresas, comunidades, organizações e instituições podem participar no desenvolvimento deste modelo e são cordialmente convidados para isso! ...Se engajam para alternativas concretas! Se engajam para a Economia do Bem Comum!“ (Stéphane Hessel) – (Tradução: Thilo Schmidt).

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