quarta-feira, 26 de agosto de 2015

OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA


OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – Para tratar acerca desta temática num trabalho acadêmico, faz-se necessário tratar inicialmente acerca do Sistema Tributário Nacional, sua fundamentação conceitual, natureza jurídica e classificação dos tributos, tratar acerca do direito tributário, as normas e princípios tributários, a obrigação tributária e os crimes contra a ordem tributaria, a legislação penal tributaria, os tipos penais e os ilícitos tributários.

REFERÊNCIAS BÁSICAS 
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