quinta-feira, 14 de agosto de 2014

APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS


APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS – A obra Aplicação do código civil às licitações e contratos, de Carlos Ponto Coelho Motta, trata de temas como a dimensão atual do direito administração e precariedade da norma positiva, delimitação do campo de atuação, dispositivos selecionados, o aspecto da autonomia disciplinar no direito administrativo, redefinição evolutiva do direito administrativo e do papel do Estado, recorrência instrumental ao direito privado, responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, Lei 8666/93, abuso da personalidade jurídica, licitação, probidade e boa-fé, princípio da colaboração, vício redibitório, contratos, locação e leasing, comodato, entre outros assuntos.

REFERÊNCIA
MOTTA, Carlos Pinto. Aplicação do código civil às licitações e contratos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

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