APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ÀS LICITAÇÕES E
CONTRATOS – A obra Aplicação do código civil às licitações e contratos, de
Carlos Ponto Coelho Motta, trata de temas como a dimensão atual do direito
administração e precariedade da norma positiva, delimitação do campo de
atuação, dispositivos selecionados, o aspecto da autonomia disciplinar no
direito administrativo, redefinição evolutiva do direito administrativo e do
papel do Estado, recorrência instrumental ao direito privado, responsabilidade
objetiva das pessoas jurídicas, Lei 8666/93, abuso da personalidade jurídica,
licitação, probidade e boa-fé, princípio da colaboração, vício redibitório,
contratos, locação e leasing, comodato, entre outros assuntos.
REFERÊNCIA
MOTTA, Carlos Pinto. Aplicação do código
civil às licitações e contratos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
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